Novo Projeto de Lei muda regras do Auxílio-Gás

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova medida, garantindo que o auxílio-gás seja dedicado somente à compra de gás de cozinha (GLP) em localidades com revendedores autorizados. As novas regras do Auxílio-Gás, buscam efetivar o uso correto do benefício, ainda passará por regulamentação.

A nova regulamentação visa garantir que o benefício atenda à sua finalidade essencial: permitir que as famílias beneficiadas possam cozinhar de forma segura e sustentável.

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Além disso, o projeto estende o benefício do auxílio-gás por mais dez anos, indo além da previsão de término em 2026. Esta medida é resultado do esforço contínuo da Câmara em promover o bem-estar social e econômico das famílias mais vulneráveis do país. O auxílio-gás atualmente representa uma ajuda significativa para os lares brasileiros. A princípio, corresponde à metade do preço médio do botijão de 13 kg a cada dois meses, o que em 2023.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do substitutivo ao Projeto de Lei 2354/23, proposto pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), argumentou que a vinculação do auxílio à compra do GLP é crucial. Tal medida combate a persistência do uso de lenha como combustível, que além de prejudicar a saúde devido à poluição do ar, aumenta o risco de acidentes domésticos, como queimaduras.

Entretanto, a proposta traz uma ressalva: a obrigatoriedade de uso do auxílio para o GLP se limita a áreas com revendedores autorizados. Reconhecendo que, embora o Brasil tenha mais de 58 mil pontos de venda de gás de cozinha, ainda existem regiões remotas onde o acesso a essa fonte de energia é desafiador.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revelou que a lenha representou 25% do consumo de energia nas residências em 2022, mantendo o mesmo índice do ano anterior, enquanto o uso do gás de cozinha diminuiu.

O projeto, que caminha sob regime conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.