Quinze investigados na Operação Faroeste, que apura venda de sentenças em um esquema de compras e vendas de decisões em disputa de terras em Formosa do Rio Preto no extremo oeste da Bahia, tornaram-se réus nesta quarta-feira (6), depois que a Corte Especial do Superior Trbunal de Justiça – STJ, recebeu denúncia do Ministério Público Federal – MPF. O relator é o ministro Og Fernandes, cujo voto foi seguido por todo o colegiado.
Com a decisão, quatro desembargadores do TJ/BA e outros três juízes, mais advogados e servidores, responderão ação penal. A Corte também deliberou, após questão de ordem, pela reiteração do afastamento cautelar dos magistrados.
Estão no rol os desembargadores Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do TJ/BA), Jose Olegário Monção Caldas e Gesivaldo Nascimento Britto; Britto era, inclusive, presidente do Tribunal para o biênio 2018/20; ele foi afastado do cargo, bem como os demais desembargadores denunciados.
Segundo o MPF, a organização criminosa teria praticado atos ilegais relacionados à disputa por mais de 800 mil hectares de terras no oeste baiano, além de ter movimentado cifras bilionárias.
Voto do relator
Após as sustentações orais (v. mais abaixo), ministro Og Fernandes deu início à leitura do voto acerca do recebimento da denúncia. De início, S. Exa. traçou um quadro geral do local que deu origem à disputa judicial pelas terras: Formosa do Rio Preto, narrou Og, é a cidade mais distante da capital e o município mais extenso, sendo o 8º município com maior produção agrícola do Brasil, 2º maior produtor de soja; 6º maior produtor de algodão no país e 2º maior produtor de milho no Estado.
“Não pretendo fazer nenhum juízo de valor na área cível quanto às matrículas – seja qual for a solução dada à questão possessória dessa área (enorme e de valor produtivo extraordinário), e sim se surgiram dissensões na esfera penal.”
S. Exa. fez questão de chamar a atenção dos colegas para um fato: disse Og que, no desdobramento das apurações, observou-se que “tínhamos no Tribunal da Justiça da Bahia verdadeiras alas que eram, entre si, um tanto antagônicas”, mas com o mesmo modus operandi:
“[Elementos] indicam que há nichos dentro do Tribunal, nem sempre harmônicos entre si, que atuam no sentido de tisnar o Judiciário baiano. E isso se verifica dentro do Tribunal, há decisões de um grupo que são modificadas por pessoas integrantes do outro grupo. Não significa que este grupo esteja agindo assim apenas por consciência jurídica. Meus pares verão decisões que foram modificadas aparentemente com sentido de tornar uma situação juridicamente correta, mas no fundo o que ocorre é que há grupos se digladiando dentro do Tribunal, para obtenção de vantagens indevidas. Quem viver, verá.”
Maria da Graça Osório Pimentel Leal | Ministro Og aceitou parcialmente a denúncia contra a desembargadora Maria da Graça Pimentel: “Há elementos que indicam que a denunciada participava de esquema ordenado de venda de decisões judiciais. Há diversos elementos indicativos de operacionalização de sistema de lavagem dos recursos por meio da contratação de empréstimos pessoais e também do pagamento e de despesas em favor de familiares, sobretudo sua sobrinha, fatores que impõe o recebimento parcial da denúncia.”
Assim, recebeu a denúncia pelos crimes de integrar organização criminosa e promover lavagem de dinheiro. A sobrinda da desembargadora, Karla Janaína Leal, advogada, Og também votou pelo recebimento parcial da denúncia, apontando “padrão de vida incompatível com a renda”.
“A compra de bens e estilo de vida incompatíveis com suas atividades profissionais, além do pagamento de contas por sua tia supostamente com dinheiro oriundo do crime, e criação de associação composta por servidores de sua tia no TJ/BA, são elementos que neste momento reforçam existência de mecanismo de dissimulação de recursos oriundos de esquema de venda de decisões judiciais.”
José Olegário Monção Caldas | O desembargador do TJ/BA José Olegário Caldas também teve parte da denúncia recebida pelo relator Og Fernandes. Ministro apontou trechos da denúncia que demonstrma um volume de ganhos do desembargador “totalmente incompatível” com os vencimentos recebidos por servidor público. Alvo de notícia de fato na PGR como provável vendedor de decisão judicial pelo valor de R$ 100 mil.
Maria do Socorro Barreto Santiago | Quanto à desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal baiano, recebeu a denúncia nos mesmos termos dos magistrados anteriores. Og mencionou fatos como a compra de obra de arte no valor de R$ 9 mil com recibo emitido em nome da empregada doméstica da desembargadora; aquisição de joias e obras de arte (encontradas estocadas no chão de residência de casa que foi descoberta durante as diligências, cuja propriedade não era atribuída até então como sendo da mencionada desembargadora).
O genro da desembargadora, o advogado Márcio Miranda, também teve a denúncia parcialmente recebida.
Gesivaldo Nascimento Britto | Último desembargador denunciado, Gesivaldo Britto era presidente do TJ/BA quando as investigações da operação Faroeste tivera início. Britto foi afastado pelo ministro Og com o desenrolar daas investigações, que apontaram suspeita decisões encomendadas. “Há um emaranhado de situações que não favorece o encerramento das investigações, e elementos suficientes para recebimento da denúncia nos mesmos termos das anteriores”, concluiu o relator Og.
com Bahia Notícias e Migalhas.com