Operação Faroeste: STJ revoga prisão de falso cônsul e esposa

O STJ – Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, o falso cônsul de Guiné-Bissau, apontado como idealizador do esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, revelado na Operação Faroeste. A decisão foi da Quinta Turma do STJ datada de 22 de março.

Maturino é acusado de pagar propina a desembargadores do TJBA para obter a posse de terras em Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano. A decisão também se estende a mulher dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos.

A defesa do casal já havia conseguido revogar a ordem de prisão decretada na Faroeste, mas os dois continuaram presos porque, em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a detenção preventiva no âmbito de outra investigação – a da Operação Immobilis, que se debruçou sobre fraudes em transações imobiliárias.

Prevaleceu o entendimento do ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que todos os demais investigados estão em liberdade.

“Não vejo risco para a investigação com a flexibilização da prisão. O que está me preocupando é que nós estamos criando uma prisão preventiva eterna”, disse.

Noronha foi seguido pelos ministros Jesuíno Rissato, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Ilan Paciornik, relator do caso, votou para manter as prisões preventivas.