Estabelecimentos da região Oeste da Bahia foram alvo da Operação Posto Legal, que busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Ao todo, foram visitados 20 postos, com identificação de irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor.
As atividades de fiscalização da Posto Legal são realizadas de forma conjunta por vários órgãos estaduais, com focos específicos. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) verifica todos os tópicos relacionados à defesa do consumidor. O Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) é responsável por verificar o funcionamento correto das bombas e dos bicos. Cabe à Polícia Técnica realizar a perícia para conferir requisitos de qualidade do combustível.
Ainda pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), as polícias Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), e Civil garantem a segurança nas fiscalizações. Completam o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que fiscaliza indícios de irregularidades no âmbito tributário, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurídicas. Nesta etapa, a operação contou ainda com a participação especial do Procon Municipal das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
Nesta etapa da região Oeste, foram encontradas irregularidades como bomba de combustível com preço maior do que o informado na placa, produtos vencidos, placa da comparação de preços entre etanol e gasolina apagada ou incorreta, além de 13 estabelecimentos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Estas infrações são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.