Senado aprova PEC que proíbe reeleição e unifica eleições a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo no país. A proposta com o fim da reeleição alcança prefeitos, governadores e presidente da República, e também modifica a duração dos mandatos, que passarão de quatro para cinco anos. A princípio, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. As informações são do g1.

Reeleição será encerrada em etapas

A PEC estabelece datas-limite para a última possibilidade de reeleição para chefes do Executivo:

• Prefeitos: eleitos em 2024 ainda poderão tentar reeleição em 2028. A partir deste ano, a reeleição será proibida.
• Governadores: eleitos em 2026 poderão tentar reeleição em 2030. A partir de 2030, reeleições serão vetadas.
• Presidente da República: a última reeleição possível também ocorrerá em 2030, para quem for eleito em 2026.

Mandatos parlamentares, como os de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, continuarão permitindo reeleição sem restrições.

Mandatos de cinco anos

Outra mudança significativa é a duração dos mandatos. O novo modelo, que começa a vigorar a partir de 2034, estabelece mandatos de cinco anos para:

• vereadores;
• deputados estaduais e federais;
• prefeitos;
• governadores;
• presidente da República.

Regras de transição

A PEC prevê regras diferenciadas para transição até 2034:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandato de 6 anos, para alinhar os calendários.
• Deputados estaduais, federais, governadores e presidente continuarão com mandatos de 4 anos nas eleições de 2026 e 2030. O modelo de 5 anos valerá a partir de 2034.

Mudanças nos mandatos dos senadores

Os senadores também terão seus mandatos alterados. Hoje com duração de 8 anos, os mandatos passarão a ser de 5 anos a partir de 2034. A transição será gradual:

• 2026: mandatos de 8 anos;
• 2030: mandatos de 9 anos;
• 2034: mandatos de 5 anos.

Com a mudança, a renovação da Casa ocorrerá de forma integral a cada cinco anos, acabando com o sistema atual de renovação por terços.

Eleição nacional unificada a partir de 2034

A PEC também propõe unificar as eleições municipais e gerais a partir de 2034. Dessa forma, em uma mesma data, o eleitor escolherá todos os representantes: vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente.

Para o relator Marcelo Castro (MDB-PI), a unificação reduzirá os altos custos da Justiça Eleitoral e trará mais previsibilidade à política nacional. Segundo ele, “a mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é dispendiosa, consumindo recursos escassos”.

Presidência da Câmara e do Senado

A proposta altera também a duração dos mandatos das mesas diretoras do Congresso. Durante os cinco anos de duração de uma legislatura, dois presidentes serão eleitos:

• o primeiro, por 3 anos;
• o segundo, por 2 anos.

Reeleição na mesma legislatura permanece proibida.

Próximos passos

De acordo com o g1, após a aprovação na CCJ, a PEC segue para votação no plenário do Senado, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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