Pix terá novas regras para devolução de dinheiro a vítimas de golpes

O Pix terá novas regras a partir de 1º de outubro. O Banco Central (BC) anunciou mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED) para facilitar a devolução de valores a vítimas de fraudes e golpes.

Devolução será 100% digital

Com a resolução publicada nesta quinta-feira (28), o MED passa a funcionar totalmente no ambiente digital dos aplicativos bancários. O cliente poderá contestar a transação diretamente no app, sem precisar ligar para a instituição financeira.

Segundo o BC, essa mudança vai dar mais agilidade ao processo e aumentar as chances de o dinheiro ainda estar na conta do fraudador, garantindo a devolução.

Devolução a partir de outras contas

Outra novidade é que a devolução poderá ser feita a partir de outras contas ligadas ao fraudador, e não apenas daquela que recebeu a transferência indevida. Isso deve ampliar as possibilidades de bloqueio e recuperação do dinheiro.

O novo recurso será liberado de forma facultativa em 23 de novembro e passará a ser obrigatório em fevereiro de 2026. O prazo de devolução continua sendo de até 11 dias após a contestação.

O que muda para o usuário

Criado em 2021, o MED só pode ser usado em casos comprovados de fraude ou erro da instituição financeira. Ele não vale para envio errado de Pix por erro do usuário ou desacordos comerciais.

Com as novas regras, o BC espera aumentar a devolução de valores e reduzir o uso de contas de terceiros em fraudes.

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