Pleno do TJ-BA anula portaria referente a terras de investigado na Faroeste

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O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia TJBA anulou a Portaria 105/2015 que cancela as matrículas 726 e 727 de terras em Formosa do Rio Preto que pertencem ao borracheiro José Valter Dias, um dos alvos da Operação Faroeste. A investigação da Polícia Federal mira compra de sentenças no próprio TJBA para legitimação de terras na região.

O mandado de segurança relatado pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo avaliou que a decisão proferida não considerou o direito de ampla defesa e do contraditório, sem a menção ou manifestação de outros 336 interessados diretamente atingidos. Conforme a magistrada, Saul Mossolini Dorigon manifestou-se nos autos requerendo ingresso como uma das partes da ação dentro do prazo da impetração. Posteriormente, a Amagi & LD e o Banco Bradesco se manifestaram, mas já fora do prazo decadencial.