Realizada nesta terça-feira, 17, em Palmas/TO a primeira de uma série de três audiências públicas sobre a transposição do Rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco (Projeto de Lei 138/2017)
A audiência trouxe para o debate especialistas de órgãos públicos e instituições privadas, além de representantes da sociedade civil. Segundo a senadora Kátia Abreu o objetivo das audiências é esclarecer os prós e contras da transposição a fim de subsidiar seu parecer e a votação no senado.”Eu, em princípio, sou contra. Não sou preconceituosa nem radical e por isso estou propondo os debates. Então, se me provarem através de pontos de vista científico e técnico, que o projeto é viável, eu não tenho problema em mudar de opinião”, declarou a senadora.
O coordenador-geral de engenharia e estudos do Ministério da Integração Nacional, Rafael Ribeiro Silveira, foi o primeiro especialista a falar sobre o assunto. O coordenador apresentou informações sobre os motivos pelos quais se pretende transpor as águas do Tocantins. Segundo o coordenador, o projeto é importante para aumentar a segurança hídrica, incrementar a revitalização e garantir o aproveitamento hídrico da bacia do São Francisco. “O rio [São Francisco] já tem sofrido 500 anos de degradação porque é utilizado desde o início da história do nosso País para os mais diversos fins”.
Como exemplo da degradação sofrida pelo São Francisco Silveira citou a vazão do reservatório de Sobradinho que atualmente é de 700 m³/s, considerado abaixo do ideal. “Se a vazão de Sobradinho diminuir o reservatório não poderá mais captar água”, alertou.
Segundo o coordenador, desde 2001 vários projetos de recuperação já foram pensados para socorrer o Rio São Francisco. Entre os projetos já estudou-se a utilização de água do Rio Sono, do Rio Palmeiras, através de bombeamentos e hidrelétricas, e a transposição de água da UHE de Lajeado, projeto rejeitado por causa dos altos custos de investimento.
Posicionamento contrário
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão especial de proteção ao Rio São Francisco. Um dos membros desta comissão, o advogado Antônio César Mello, participou da audiência e manifestou o posicionamento contrário da OAB ao projeto de transposição. Para a OAB o projeto não deve ser realizado porque não há estudos concretos que atestem a viabilidade do empreendimento. “Essa transposição demonstra ser um paliativo bilionário”, declarou o advogado.
Quem também manifestou uma posição contrária à transposição foi o doutor em planejamento e gestão dos recursos hídricos e professor do curso de engenharia ambiental da Universidade Federal do Tocantins (UFT,) Fernán Vergara. Para o professor, “não há viabilidade técnica, econômica, social e, acima de tudo, ambiental” para a realização do projeto. Ainda segundo Vergara, as medidas mais urgentes seriam a imediata revitalização da bacia do Rio São Francisco e políticas para melhor aproveitamento e utilização dos recursos hídricos.
Para a ambientalista Marli Teresinha dos Santos, vice-presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia (Gaia,) o Tocantins já vive uma grave crise de recursos hídricos que tem, inclusive, provocado conflitos sócio-ambientais.
Transposição
O projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Senado. O projeto prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.
O canal da obra tem uma extensão total de 733 km no projeto. Sendo 220 km a partir do Rio Tocantins, passando pela região sudeste do Estado até chegar na região da Garganta, no município de Formosa/BA, de onde seguirá pelo leito do Rio Preto até o Rio Grande por 315 km e, a partir deste ponto, por mais 86 km até desaguar no Rio São Francisco no município de Barra/BA.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, a obra teria duração de cinco anos com custo inicial previsto de R$ 5,255 bilhões, divididos em R$ 60 milhões para a realização de projetos, R$ 175 milhões para gerenciamento e supervisão e R$ 5 bilhões em obras.
Polêmica
O projeto é polêmico e divide opiniões. No Tocantins diversas entidades e instituições de defesa do meio ambiente adotaram posicionamento contrário e há uma campanha de formação da opinião pública contra a transposição.
A classe política tocantinense também tem demonstrado resistência ao projeto. O deputado estadual Mauro Carlesse (PHS) chegou a apresentar em setembro do ano passado um Projeto de Lei que visa proibir a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados. Carlesse também iniciou um movimento de coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores, dirigentes classistas e lideranças em geral, contra o projeto.
Em passagem pelo Tocantins no final do mês de fevereiro deste ano o deputado federal Gonzaga Patriota do PSB do Pernambuco – autor da proposta -, disse que o posicionamento contrário ao projeto é fruto da falta de conhecimento e informação e lembrou que um projeto de lei aprovado no Estado não poderia ser empecilho para uma Lei Federal. Ao Conexão Tocantins Patriota disse: “tenho expectativa de que será aprovado pelos senadores. O importante é que os deputados do Estado conheçam o projeto”, frisou.
Audiências
Outras duas audiências públicas ainda serão realizadas em Brasília antes da votação do projeto no Senado. As datas ainda não foram definidas.