O governo federal fixou o teto máximo 4,5% de aumento para os medicamentos no país. A informação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (29) pelo Ministério da Saúde.
O percentual de aumento, o menor desde 2020, segundo nota da pasta da saúde, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril. Isso não quer dizer que o reajusta seja automático. “O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou a pasta.
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“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o Ministério da Saúde.
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”,
comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS
A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. Formam o colegiado, representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
O setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo da economia brasileira submetido ao controle de preços, aponta Sindusfarma. “Somente uma vez por ano as indústrias farmacêuticas estão autorizadas a reajustar os preços de seus produtos, para compensar os aumentos de custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores. Mas, no marco do atual modelo de controle de preços de medicamentos, as empresas do setor têm notórias dificuldades para equilibrar suas contas”, afirma a entidade.