Prefeito de cidade baiana assina pagamento dos precatórios do Fundef aos professores

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta quarta-feira (22), juntamente com o secretário municipal de Educação, Gustavo Carmo, a autorização do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. O pagamento já começa a ser feito nesta quarta.

O pagamento ocorre após homologação junto à Vara de Fazenda Pública da Justiça Estadual, de acordo com os critérios para o rateio firmado com os sindicatos que representam a categoria, a Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) e o Sistema Nacional de Passaportes (SINPA).

Com o repasse, serão mais de R$ 51 milhões injetados na economia da cidade, beneficiando 958 professores da Educação Básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2021, entre ativos, inativos, aposentados e falecidos (estes últimos representados por seus herdeiros), de acordo com os critérios estabelecidos em lei municipal, que levam em consideração o tempo efetivo de exercício na atividade e a jornada de 20h e 40h semanais.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o pagamento será escalonado. A primeira folha fechada é a dos profissionais ativos, representando um valor de 34 milhões, que será dividido em três lotes, sendo que o primeiro é no valor de R$ 14 milhões e contemplará 212 professores.