Prefeito de Cristalândia é condenado à perda do mandato por Improbidade Administrativa

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O prefeito de Cristalândia no Sul do Piauí, Ariano Messias Nogueira Paranaguá foi condenado pela justiça em Corrente por improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público por não prestar contas da prefeitura em 2008 e 2009. Com isso justiça decretou a perda do mandato dele, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, multa de 15 vezes o valor do último salário de prefeito, acrescido de juros, e ainda a proibição, por 3 anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Já Carlos Alberto do Nascimento, mais conhecido como Só Gás, que também ocupou o cargo de prefeito, foi igualmente condenado pelo atraso na entrega do balancete do ano de 2009 e dos balancetes mensais de novembro de 2008 a janeiro de 2010. A sentença foi publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 16 de outubro.

Na sentença, o juiz lembra que “o dispositivo legal (prestação de contas) tem por objetivo responsabilizar o gestor que não comprovou ou aplicou de forma errada os recursos públicos, de maneira que a ausência de prestação de contas afronta diretamente princípios reitores da Administração Pública, sobretudo os da legalidade e da publicidade”, pontuou.

Ele afirma ainda que, apesar da defesa alegar que a prestação de contas foi feita, embora em atraso, “os requeridos sempre ultrapassaram os prazos de entrega das prestações de contas, ficando omissos por período de até 5 meses após o prazo legal, mostrando claramente a conduta consciente e dolosa dos requeridos em infringir norma legal que regula o prazo para a entrega das prestações”, destacou.

Só Gás também foi condenado a perda da função pública que eventualmente ocupar, suspensão dos direitos políticos por 3 anos, multa de uma vez o valor da última remuneração recebida em 2008 e proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.