Prefeito de Luís Eduardo Magalhães sanciona reajustes para servidores municipais

Da Assessoria de Comunicação | Luís Eduardo Magalhães – BA

O prefeito Junior Marabá sancionou nesta quinta-feira (11), reajustes salariais para os servidores do município em 4,5% e abrangendo professores, servidores do município e Câmara. Segundo um comunicado da prefeitura, o reajuste está de acordo com a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-Amplo – IPCA.

Com a aplicação do reajuste, estabelecido pela Lei, a menor remuneração paga a qualquer servidor público de Luís Eduardo Magalhães, não poderá ser inferior ao salário mínimo previsto pelo Governo Federal, que atualmente é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

O piso salarial será reajustado anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022. A lei tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
O município concedeu também o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, cumprindo a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.