Prefeito de Serra do Ramalho tem mandato cassado por abuso de poder

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, na Bahia, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB), e do vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). A decisão, assinada nesta segunda-feira (1º) pelo juiz Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, aponta abuso de poder político, conduta vedada a agente público nas eleições de 2024. As informações são da Folha do Vale.

Contratações irregulares e aumento milionário da folha

De acordo com o site Folha do Vale, a denúncia partiu do ex-candidato a prefeito Juca da Costa Machado (PT). Ele alegou que a gestão fez contratações temporárias e comissionadas em escala atípica, sem processo seletivo e sem comprovação de excepcional interesse público.

Segundo os autos, em janeiro de 2024, o município tinha uma folha de pagamento de temporários de R$ 314,1 mil. Nos meses seguintes, os gastos mais que triplicaram, ultrapassando R$ 1 milhão em junho, agosto e setembro, o que representa aumento de 332,5%. O juiz entendeu que as admissões ocorreram em desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal, configurando uso da máquina pública para fins eleitorais, conforme apontou o site.

Além da cassação, prefeito e vice foram declarados inelegíveis por oito anos. O magistrado também determinou a comunicação à Câmara Municipal de Serra do Ramalho para providências cabíveis, após trânsito em julgado ou eventual confirmação da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O Portal do Cerrado procurou o até então prefeito Lica, via mensagem, contudo ele ainda não respondeu, para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação, enquanto a sentença ainda cabe recurso.

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