A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, na Bahia, entregou na terça-feira (23), os dois primeiros títulos do programa de regularização fundiária urbana – Reurb-e, do município. O programa é uma reivindicação antiga dos moradores do maior município do estado.
A primeira audiência pública para tratar da implantação do Reurb, aconteceu em dia 1º de fevereiro, no auditório da Câmara de Vereadores do município baiano. A regularização fundiária urbana, ou Reurb, nada mais é do que dar conformidade jurídica, ou seja, formalizar, estruturas de habitação, terrenos e empreendimentos.
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Com a regularização urbana, e consequentemente com o registro em nome do proprietário, valoriza o imóvel, facilitando inclusive a compra e a venda. Além disso, facilita a solicitação de empréstimos para reforma ou construção com taxas de juros mais baixas. Com a regularização, há também a garantia de herança e melhoria no acesso aos serviços públicos de água, energia, esgotamento sanitário entre outros benefícios.
Os dois títulos foram entregues pelo prefeito Manoel Afonso (PSD) e pela Secretaria de Administração e Finanças, Maria Lecy
“Atendendo a reivindicações de anos dos formosenses, e, primando pela funcionalidade efetiva de um município ordenado, a gestão sob a batuta de Neo, implantou o programa de regularização fundiária urbana que possibilitará uma série de benefícios para nossa população,” disse a Secretária.
O REURB funciona na própria Prefeitura de Formosa do Rio Preto, de segunda a sexta, das 08h às 14h.