Programa de regularização fundiária será implantado em Formosa do Rio Preto

Bairro Morada Nova fica às margens da BR-135 em Formosa do Rio Preto (BA).

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, realizada nesta quarta-feira (1º), a primeira reunião para implantação do Programa de Regularização Fundiária – Reurb. A audiência pública está marcada para às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores.

Regularização fundiária urbana, ou Reurb, nada mais é do que dar conformidade jurídica, ou seja, formalizar, estruturas de habitação, terrenos, empreendimentos e outras formas existentes na prática, então irregulares, de uso e ocupação do solo urbano, os chamados núcleos urbanos informais.

É importante reforçar que núcleos urbanos informais podem ser não apenas conjuntos de habitação surgidos espontaneamente, mas também condomínios, loteamentos e outros, que tenham sido irregularmente executados ou não tenham sido finalizados.

Com Lage e Portilho Jardim – Advocacia e Consultoria.

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