Promotoria estabelece medidas de proteção para menores durante vaquejada de Formosa do Rio Preto

A Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, Bahia, emitiu uma recomendação com foco na proteção de crianças e adolescentes durante a 38ª edição da Vaquejada da cidade, prevista para iniciar nesta quinta-feira (30). O documento, assinado pelo promotor Evandro Luís Santos de Jesus, enfatiza a necessidade de resguardar os direitos de menores de idade em eventos de grande porte.

LEIA MAIS: Portal do Cerrado

A recomendação destaca que organizadores, patrocinadores e responsáveis pelos eventos devem solicitar alvarás judiciais para a entrada e permanência de menores desacompanhados. Além disso, há uma exigência rigorosa para evitar a venda de bebidas alcoólicas, tabaco e outras drogas lícitas e ilícitas a crianças e adolescentes. Os estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, também estão sob vigilância para garantir o cumprimento dessas normas.

A fiscalização será intensa, com a participação de diversas autoridades, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar. Qualquer violação será rigorosamente punida, incluindo multas e possível fechamento de estabelecimentos.

Entre as recomendações, é essencial que crianças, adolescentes e adultos frequentadores portem seus documentos oficiais de identificação, inclusive e sem exceções, durante a vaquejada para efeitos de verificação de idades, parentescos e responsabilidades.

Há também a recomendação para não admitir a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes nos espaços dos eventos municipais, tampouco permitir que sejam explorados sexualmente nos estabelecimentos de acomodação/hospedagem ou em quaisquer outros locais particulares.

Para mais detalhes, consulte abaixo o documento completo emitido pelo Ministério Público da Bahia.

RECOMENDAÇÃO NOVA (2) ARTS. 81 E 82 ECA-1990__.pdf from Portal do Cerrado Conteúdos Ltda