MPBA aciona Santaluz por reeleição irregular na Câmara Municipal

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O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Santaluz e seu presidente reeleito, Mário Sérgio Suzart de Matos, pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. O caso, que pode levar à suspensão do vereador do cargo, se assemelha ao de Formosa do Rio Preto, também na Bahia. (clica aqui e entenda)

Reeleição viola Constituição e Lei Orgânica

Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a reeleição consecutiva do presidente da Câmara fere tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica de Santaluz, que permite a recondução ao cargo, mas proíbe mandatos ininterruptos. O MP já havia expedido uma recomendação para anular a eleição, o que não foi acatado.

Agora, a Justiça determinou que Município e Câmara Municipal têm 72 horas para se manifestar. Além da anulação da eleição, o MP solicita:

A realização de novo pleito interno em até cinco dias;
A proibição de reeleição consecutiva para qualquer vereador;
A suspensão de Mário Sérgio da presidência da Casa Legislativa.

Caso semelhante em Formosa do Rio Preto

De acordo com o MP-BA, a ação se baseia na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica do município de Santa Luz. Além disso, há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, a Corte vetou reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador, decisão que pode impactar também outras cidades baianas.

O município de Formosa do Rio Preto vive situação semelhante, onde a eleição que garantiu ao vereador Hermínio Cordeiro dos Reis (Avante) o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara pode ser anulada. O caso ainda aguarda manifestação do Ministério Público.

Consequências para o cenário político

Caso a Justiça acate o pedido do MPBA, a Câmara Municipal de Santaluz deverá realizar novas eleições em caráter imediato, impedindo reeleições sucessivas e seguindo o entendimento do STF. Além disso, outros municípios da Bahia podem ser afetados, reforçando a fiscalização sobre o cumprimento da legislação eleitoral.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.