Termina nesta segunda (19) o prazo para regularizar título de eleitor

Na Bahia, mais de 260 mil eleitores estão inaptos com a Justiça Eleitoral - Foto: TRE/BA

O prazo regularizar o título de eleitor, termina nesta segunda-feira (19). Na Bahia, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mais de 260 mil pessoas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. (veja como regularizar o título de eleitor abaixo)

Logo, os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral para evitar o cancelamento do documento.

Como consultar a situação eleitoral

Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:

site do TRE-BA;
aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
telefone (71) 3373-7000;
cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação

Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.

Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Formosa do Rio Preto, no Extremo-Oeste baiano, o cartório eleitoral funciona até as 14h.

Quais as consequências do cancelamento do título de eleitor?

Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:

inscrever-se em concurso público;
tomar posse em cargo ou função pública;
receber salários ou proventos de emprego público;
participar de licitação ou concorrência pública;
obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

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Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.