Respiradores: PGR aponta indícios de crime de Rui Costa e envia caso ao STF - Foto: bahia.ba
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, identificou indícios de fraude em contrato assinado por Rui Costa, então governador da Bahia, para aquisição de respiradores durante a pandemia. O pagamento de R$ 48 milhões foi feito antecipadamente à empresa HempCare, que nunca entregou os equipamentos.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deve remeter o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo poderá ser analisado pelo ministro Flávio Dino, responsável por casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Segundo Gonet, Rui Costa autorizou contrato com pagamento integral antecipado, sem garantias ao erário público. A empresa escolhida, HempCare Pharma, tinha capital social mínimo, poucos funcionários e nenhuma experiência comprovada na área médico-hospitalar.
De acordo com o documento, há suspeitas de participação de outros agentes públicos na dispensa irregular de licitação. As investigações, inicialmente conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, levantaram dúvidas sobre a legalidade da contratação feita pelo Consórcio Nordeste, presidido à época por Rui Costa.
A assessoria de Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil, afirmou que a manifestação da PGR não apresenta elementos que o vinculem diretamente a qualquer irregularidade. A nota ressalta que o próprio Ministério Público, durante o processo, já havia se posicionado pela inexistência de envolvimento direto de Rui.
O ex-governador também declarou anteriormente ter solicitado investigação da Polícia Civil assim que ficou evidente que os respiradores não seriam entregues.
O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.
À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.
A investigação chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando Rui Costa ainda era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.
As informações são do bahia.ba
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