Sem presença de juíza, cartório eleitoral diploma eleitos em Formosa do Rio Preto

A diplomação dos onze vereadores eleitos, do prefeito e do vice-prefeito de Formosa do Rio Preto, na Bahia, foi realizada nesta terça-feira (10) sem a presença da juíza eleitoral e com contas de campanha ainda não julgadas de Neo Araújo e o do atual presidente da Câmara de Vereadores Hermínio Cordeiro, que concorreram e venceram para um novo pleito. Em tese, segundo advogados consultados, ferindo o artigo 30 da Lei 9.504 de 97 que diz que “a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação“.

Um processo do PL contesta a prestação de contas de Neo, enquanto o próprio cartório eleitoral identificou inconsistência na prestação de contas de Hermínio Cordeiro, que ainda que peticionado pela equipe do vereador, carece de apreciação da Justiça Eleitoral.

Todo o processo foi conduzido pelos servidores do Cartório Eleitoral Rodrigo Albuquerque e Hugo Leonado. Como em tantas outras ocasiões, a juíza que respondia pela comarca foi substituída em menos de um ano de sua nomeação, mas até onde se sabe, continua respondendo pelo eleitoral.

A cerimônia de diplomação de Neo Araújo, Drº Antônio, seu vice, e dos onze vereadores, na sua ampla maioria da base do governo, ocorreu no teatro anexo ao Cetep Almir Teixeira, com poucos convidados que sequer lotaram o local. Além disso, a cerimônia foi rápida, discreta, com poucos holofotes e longe dos eleitores.

Com isso, a palavra foi franqueada somente ao prefeito eleito, sem direito de fala de algum edil. Neo lembrou o fato inédito da eleição de oito vereadores da base governista e pediu responsabilidade a oposição. Eleito pela quarta vez em Formosa do Rio Preto, Neo também lembrou que em algum momento o formosense já lhes deu um voto, seja nesta ou nas outras eleições em que foi bem-sucedido, em um recado claro.

“… que a gente possa fazer um excelente trabalho para Formosa do Rio Preto, independente de posição política, o que nos interessa é melhorar a qualidade vida do nosso povo”

disse.

A diplomação garante a legitimidade dos candidatos eleitos e a entrega do diploma oficializa o resultado da eleição, dando direitos de assumirem o mandato que se inicia em 1º de janeiro com a posse e vai até o final de 2028.

As cerimônias de diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de outubro de 2024, devem ocorrer no máximo até o dia 19 de dezembro, conforme consta no calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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