Senado suspende portaria que excluiu personalidades negras de lista da Fundação Palmares

O Senado aprovou hoje (9), por 69 votos a 3, projeto de decreto legislativo para sustar portaria da Fundação Cultural Palmares que retirou 27 nomes da Lista de Personalidades Negras. A portaria, assinada pelo presidente da fundação, Sérgio de Camargo, foi publicada em 2 de dezembro. O projeto segue para a Câmara.

Entre os excluídos estão artistas, atletas, escritores, políticos e defensores dos direitos humanos. A fundação, ao anunciar a edição da portaria, explicou que a exclusão cumpre determinação recente de instituir o critério de homenagens póstumas. Ou seja, só poderiam constar no rol de personalidades negras pessoas já falecidas. 

O relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), avaliou em seu texto que a justificativa da instituição é “arbitrária” e a exclusão foi feita com base em critérios político-ideológicos. “Temos a convicção de que a sustação da portaria contribuirá para o fortalecimento da Fundação Cultural Palmares, restabelecerá a postura de reverência, gratidão e respeito para com as personalidades negras afetadas e servirá como posicionamento do Senado Federal na luta antirracista”

Todos os líderes orientaram favoravelmente à proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a palavra e disse que o tema o deixava em uma situação delicada, uma vez que, como líder do governo, deveria defender a portaria. Ele, no entanto, apoiou o relatório de Contarato e afirmou que não caberia discutir os aspectos técnicos do decreto.

“O que cabe é fazer avaliação política do momento que estamos vivendo e da repercussão desta votação. Se constituiu como uma posição política do Senado contra qualquer forma de racismo. Eu fico numa posição delicada, porque como líder do governo eu teria que fazer a defesa do decreto da fundação palmares, mas como senador de Pernambuco, eu quero me aliar a todos os líderes partidários e votar sim”.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contrariou a orientação do seu partido e defendeu a portaria da Fundação Palmares. Para o parlamentar, houve “coerência” da fundação ao retirar esses nomes uma vez que, na visão dele, já havia um “critério político-ideológico” anterior que inseriu os 27 nomes agora retirados. 

“Heróis negros dos vários que temos na história do nosso país devem ser homenageados segundo critérios da sua capacidade, da sua colaboração, do seu histórico, não conforme o seu posicionamento político-ideológico.”

O decreto legislativo é um instrumento privativo do Congresso e regula matérias de competência dos parlamentares. Dentre elas está ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo e apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão.

Posicionamento

Em nota, a Fundação Cultural Palmares afirmou que “ratifica os critérios da Portaria n° 189/2020 que normatiza a exclusão e inclusão de nomes da lista de personalidades negras notáveis no site institucional, com base nos princípios defendidos na Constituição Federal e acredita que no final do debate e decisão da Câmara dos Deputados, possamos seguir com os trabalhos iniciados em dezembro de 2020”.