O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou, nesta quinta-feira (11), a substituição da prisão preventiva do médico Epifânio João da Cruz Neto por medidas cautelares e ordenou sua imediata soltura. Ontem, o mesmo tribunal mandou soltar outro investigado, o dentista João Rocha Mascarenhas.
A decisão integra os desdobramentos da Operação USG, que investiga um suposto esquema de fraude e desvio de recursos na Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto. A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, com a primeira fase ainda em dezembro de 2024. Na segunda fase, a cidade foi surpreendida com a prisão de 9 pessoas no último dia 18 de novembro.
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Até a prisão, o médico era cotado por um pequeno e seleto grupo da base do governo Neo como um provável candidato a prefeito em 2028. Seu nome já estava sendo trabalhado, ainda que todos soubessem que ele estava sob investigação.
O relator, desembargador federal Leão Alves, reconheceu inicialmente a competência do TRF-1 para conduzir o caso.
Com isso, o Tribunal analisou o pedido de liberdade feito pela defesa de Epifânio, que alegava falta de contemporaneidade e ausência de risco atual à investigação.
Apesar disso, o relator destacou que ainda existem elementos que sustentam a necessidade de controle cautelar, por causa da atuação descrita no inquérito e de indícios de tentativa de obstrução identificados na primeira fase da operação.
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Mesmo assim, o Tribunal avaliou que a prisão preventiva não era mais proporcional. O relator afirmou que não ficou demonstrado, de forma concreta, que a manutenção da prisão seria a única forma de proteger a ordem pública, a coleta de provas ou a aplicação da lei penal
Assim, substituiu a prisão por medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal.
Medidas cautelares impostas
A decisão do TRF-1 estabelece que Epifânio João da Cruz Neto deve cumprir:
- proibição de acessar imóveis funcionais da Prefeitura, além de hospitais e postos de saúde públicos, exceto por motivos médicos;
- proibição de manter contato com outros investigados, vítimas, testemunhas ou servidores municipais;
- proibição de sair da comarca sem autorização judicial;
- manutenção da fiança já paga, no valor de 10 salários mínimos;
- monitoração eletrônica, para garantir o cumprimento das restrições.
Com o pagamento da fiança já comprovado, o desembargador determinou a emissão imediata do alvará de soltura.
Contexto da Operação USG
A investigação apura a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa do Rio Preto para desviar recursos da saúde pública. O inquérito reúne auditorias, interceptações telefônicas e extrações de dados que apontam, segundo a autoridade policial, indícios de peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro
Conforme o documento, os investigadores identificaram divisão de tarefas, confecção de contratos retroativos, tentativas de ocultação de provas e consultas a órgãos policiais realizadas antes da deflagração da primeira fase da operação, em dezembro de 2024.
O que acontece agora
A partir da decisão, Epifânio responderá em liberdade, porém submetido a monitoramento e a diversas restrições. A medida segue o posicionamento recente dos tribunais superiores, que determinam que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas quando medidas alternativas se mostrarem insuficientes
O processo continua em curso no TRF-1, que também já confirmou sua competência para analisar os demais atos relacionados ao inquérito.
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