STF absolve deputado baiano Paulo Magalhães da acusação de crime eleitoral

Divulgação: PSD

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) absolver o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) da acusação de crime eleitoral.

Na campanha de 2010, o deputado foi acusado pelo Ministério Público de inserir informação falsa na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. De acordo com a acusação, o parlamentar teria indicado uma empresa como doadora da campanha, mas a doação de R$ 28 mil não ocorreu.

Ao julgar o caso, o colegiado seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a manifestação da defesa para absolver Paulo Magalhães. De acordo com as investigações, não há provas suficientes para condenar o deputado, ou seja, não foi possível comprovar a intenção do parlamentar de cometer o crime.

Após o término da investigação, a Justiça Eleitoral concluiu que o valor se tratou de serviços de propaganda para a campanha do parlamentar, conforme nota fiscal emitida, e não houve doação.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia e tem como visão o desenvolvimento comunitário e defesa dos direitos da pessoa humana. Com registro profissional 6978/BA é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social.