STF determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da ALBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar imediatamente o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo a um mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). As informações são do Bahia Notícias.

Na Bahia, aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT) já previam a possibilidade de afastamento de Adolfo Menezes, que havia sido reeleito recentemente com o apoio de 61 deputados estaduais. Nos bastidores, já há uma disputa por sua sucessão, estabelecendo que o cenário político na Assembleia Legislativa baiana deve passar por novas mudanças nos próximos dias.

“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes em decisão monocrática.

O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

“Diante disso, aduz que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do Deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da Presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de Presidente do Poder Legislativo daquele Estado”, disse.

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