O Supremo Tribunal Federal -STF decidiu, ontem, quarta-feira (24), que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A medida vale para todo o território brasileiro e resulta da conclusão da análise de ações que questionavam a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária.
A LRF foi sancionada no ano 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar provisória, expedida pelo próprio Supremo.
Um oficial de justiça aposentado, identificado como João Alves Nunes, de 66 anos, foi encontrado…
Fila de ambulâncias em frente ao Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, nos últimos dias,…
A Polícia Civil da Bahia prendeu, na quinta-feira (5), uma mulher suspeita de matar o…
Operação Ipiranga da Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, desarticula grupo criminoso suspeito de roubo…
Dois homens ficaram presos às ferragens após um acidente no final da tarde de quinta-feira…
YouTube fora do ar? A plataforma de vídeos do Google apresentou instabilidade nesta sexta-feira (6),…
This website uses cookies.