TCE aprova contas de 2017 da Assembleia Legislativa da Bahia com ressalvas

Assembleia Legislativa da Bahia | Foto: Darlan A. Lustosa - Portal do Cerrado

Apesar das irregularidades indicadas pela equipe de auditores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta terça-feira (10), as contas de 2017 da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Relator do processo, o conselheiro substituto Jânio Abreu de Andrade defendeu a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações.

Entre os problemas apontados, estão o aumento de 105,5% dos gastos com contratos via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em relação ao ano anterior, o acúmulo ilegal de cargos por servidores, a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), por meio de subvenções sociais.

Entre as determinações da Corte, duas devem ser atendidas no prazo de 180 dias: o encaminhamento das cópias de todos os contratos com servidores temporários pelo Reda ainda não enviados ao tribunal e o envio de documentos do controle de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores.

O objetivo da segunda determinação é verificar a situação de funcionários apontados pelo TCE como possuidores de vínculos com entidades privadas.

com informações do Bahia.ba

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.