Bahia

TCE/BA multa ex-prefeito de Muquém do São Francisco por convênio com a Conder

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Convênio n. 275/2010, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e o município de Muquém do São Francisco, pela execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos em ruas da cidade.

Apesar do relator, o conselheiro João Bonfim, encaminhar para a desaprovação da prestação de contas, por ausências da prestação de contas da 3ª parcela recebida e do nexo de causalidade entre o recurso recebido e sua aplicação no objeto executado, o Tribunal resolveu pela aprovação, mas com recomendação, multa e débito.

Ao ex-prefeito Osmar Gaspar de Sena, gestor responsável à época pela prestação de contas da terceira parcela do Convênio, foi imputado débito de R$ 2.124, 10 (corrigidos até a data da efetiva devolução) e aplicação de multa, de R$ 1.200,00.

Também foi definido a imputação de débito ao município no valor de R$987,26 referente ao saldo remanescente existente na conta do Convênio, devidamente atualizado. Foi recomentado também que a Conder fortaleça o controle de seus convênios, mediante a implementação de uma rotina mais rígida de acompanhamento e fiscalização destes ajustes, de modo a garantir a observância dos prazos estabelecidos nos normativos legais aplicáveis à espécie.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.