TCM-BA determina que prefeito de Baianópolis suspenda pintura de prédios públicos com cor partidária

O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) determinou na quarta-feira (17/09) que o prefeito de Baianópolis, Weube Febrônio dos Santos, suspenda imediatamente a pintura de prédios públicos com a cor associada ao seu partido político. Febrônio foi eleito em 2024 pelo Progressistas.

A decisão foi ratificada pela 1ª Câmara do tribunal antes mesmo da análise do mérito do processo, aberto a partir de denúncia apresentada pela ex-prefeita Jandira Soares Silva Xavier, que governou o município em quatro mandatos e já teve Febrônio como vice, entre 2016 e 2020.

Denúncia aponta uso da cor partidária

Na representação, a denunciante afirmou que a gestão vem utilizando a cor azul, marca da campanha eleitoral e do partido do prefeito, na pintura de prédios públicos. Ela ressaltou que a tonalidade não corresponde ao brasão ou à bandeira oficial do município, o que caracterizaria, em sua avaliação, tentativa de autopromoção.

Conselheiro vê indícios de promoção pessoal

Relator do processo, o conselheiro Paulo Rangel destacou que pintar imóveis públicos com a cor utilizada na campanha eleitoral do gestor indica indícios de promoção pessoal. Ele lembrou que “a publicidade institucional não pode ser confundida com propaganda política ou partidária, sendo vedado o uso de atos administrativos para promoção individual”.

Diante do risco de continuidade da prática, o TCM concedeu medida liminar determinando a suspensão imediata das pinturas e de todos os atos de publicidade relacionados.

Em mensagem ao Portal do Cerrado, Febrônio explicou que usa as cores da bandeira do município do oeste baiano, e o processo, que foi retirado de pauta duas vezes e ainda não foi julgado no mérito.

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