Reprodução: TCM
O ex-prefeito da cidade de Angical, Gilson Bezerra da Silva (DEM), terá de de devolver aos cofres da cidade a quantia de R$20.769,63 referentes ao pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi anunciada na terça-feira (2). Na ocasião, os conselheiros determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito.
A devolução aos cofres municipais da quantia de mais de R$ 20 mil reais, terá de ser feita com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. Além disto, Silva terá de pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil.
Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumprem adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.
Cabe recurso das decisões.
A Polícia Federal publicou nesta terça-feira (20) o edital do novo concurso público com 1.000…
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, assinou um novo contrato…
Concurso 2865 da Mega-Sena pode pagar R$ 100 milhões nesta terça-feira (20)
Uma mulher que não teve a identidade revelada foi presa pela Polícia Civil da Bahia,…
Uma mulher de 25 anos, procurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de…
A Justiça da Bahia analisa um pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da…
This website uses cookies.