TJ-BA instaura mais 2 processos disciplinares contra juiz que atuou em Formosa do Rio Preto

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, instaurou mais 2 processos administrativos disciplinares contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. A instauração dos processos foi pautada para sessão plenária desta quarta-feira (19), após adiamentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava cobrando a Corregedoria do TJ-BA a apuração dos casos. O juiz é investigado na Operação Faroeste e está em prisão preventiva por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No primeiro processo, o juiz era acusado de reter por mais de dois anos um processo criminal movido contra ela pela Bom Jesus Agropecuária. O processo administrativo desse caso será relatado pela desembargadora Rosita Falcão. No segundo processo, o juiz Sérgio Humberto é acusado de violar deveres funcionais em processos que tramitavam na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O relator do processo administrativo disciplinar será o desembargador Júlio Travessa.

O terceiro processo versa sobre a atuação do juiz no oeste baiano nos casos investigados diretamente pela Operação Faroeste. Ele foi acusado de realizar uma reunião com delegatários de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, sem motivo para aparente, em local diverso ao que o juiz atuava. A defesa argumentou que o juiz realizou a reunião para verificar os atos dos delegatários, para esclarecer as divergências e unificar a atuação dos cartórios. Salientou que ele não está impedido de encontrar com os delegatários. Declarou ainda que a reunião foi realizada em lugar adverso para aproveitar o tempo que o juiz Sérgio Humberto tinha na região antes de viajar de avião de Barreiras para Salvador.

A Corregedoria do TJ-BA o acusou de não reportar irregularidades no cartório de Formosa do Rio Preto. A defesa refuta e diz que não há provas de que ele não teria adotados medidas para sanar as irregularidades cartorárias. Ele também foi acusado por proferir decisões diversas para determinar modificação das matrículas das terras na região, bloqueios e determinações de averbações. Este último processo será relatado pelo desembargador Jatahy Fonseca Júnior. A instauração dos processos foram unanimes. No primeiro, dez desembargadores se declararam impedidos ou suspeitos de julgarem o caso. Nos dois últimos, alguns magistrados retiraram a suspeição para participar do julgamento.