TJBA nega recurso da Fazenda Estrondo contra decisão que protege posse coletiva dos geraizeiros

da AATR

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, negou na última terça (30/06), novo recurso da Fazenda Estrondo contra a decisão judicial que protege a posse coletiva (43mil hectares) das comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, localizadas na zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

Após esse julgamento, não existe mais possibilidade de reverter a decisão no TJ-BA. Em março, o Desembargador Augusto de Lima Bispo já havia proferido uma decisão que negou seguimento a Recurso Especial com o mesmo objetivo, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça.

O conflito fundiário entre as comunidades geraizeiras e a Fazenda Estrondo, administrada pelas empresas Delfim Crédito Imobiliário S/A, Cia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e Colina Paulista, foi iniciado ainda na década de 70. O caso foi apontado em 1999 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como um dos maiores episódios de grilagem de terras no país, com 444 mil hectares em títulos falsificados pelas empresas.

A maior parte desta área está localizada às margens do Rio Preto, na divisa entre Bahia e Tocantins, região que integra o MATOPIBA. O território é habitado há mais de 200 anos pelos geraizeiros, descendentes de indígenas e quilombolas, que vivem de forma tradicional e sustentável no cerrado.

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