O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a multa de mais de meio bilhão de reais aplicada por um juiz da comarca de Formosa do Rio Preto a agricultores que propuseram acordo para pacificar a região, com o objetivo de encerrar os conflitos de terra que culminaram na Operação Faroeste. As informações são da IstoÉ, que não apontou o nome do magistrado.
A decisão foi tomada semana passada pela juíza substituta Mariana Varjão Alves Evangelista. Os agricultores nem tinham sido intimados a depor, segundo a revista eletrônica.
LEIA MAIS: Portal do Cerrado
A aplicação da multa milionária, sem ouvir os agricultores, havia causado estranheza entre as partes envolvidas no caso. Além de suspender a multa, a nova decisão do TJBA abre espaço para que o juízo de 1ª instância, em Formosa do Rio Preto, homologue o acordo feito entre os agricultores no processo que deu origem à Operação Faroeste.
Segundo o Bahia Notícias, a decisão do último dia 23 de julho, além da suspensão da multa milionária, ordenou a remessa do processo para a 1ª instância. Ainda de acordo com o site da capital baiana, paralelamente à decisão do 2º Grau, a juíza Tônia Barouche já intimou as partes do processo para saber se há interesse em desistir do feito, já que o acordo mesmo não tendo sido homologado está valendo entre elas, ou na realização de uma audiência de cooperação, aponta o Bahia Notícias.
A IstoÉ disse que as investigações levaram à prisão de um grupo criminoso que se beneficiava do esquema, vitimando os produtores. As partes enviaram documentos à Justiça defendendo a cooperação no processo, a não litigância e a homologação do acordo.