Categorias: Bahia

Transporte escolar: MPF firma TACs com três municípios baianos para regularização do serviço

Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) firmou, na terça-feira (5), três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). No documento os municípios baianos de Cocos, Serra do Ramalho e Coribe, comprometem-se em promover o planejamento e as licitações de transporte escolar dentro do que prevê a legislação, além de fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço.

O Termos de Ajustes são resultados da audiência pública realizada pelo MPF em dezembro de 2018, para sanar dúvidas dos municípios sobre as recomendações expedidas em setembro em que o Ministério Público Federal apresenta medidas para prevenir eventuais ilegalidades na contratação e prestação de serviços do transporte escolar.

As medidas previstas dos TACs foram elaboradas a partir de reuniões entre o procurador da República Adnilson Gonçalves, representante da União dos Municípios da Bahia (UPB) e representantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, em janeiro deste ano.

Segundo o MPF outros municípios já agendaram a assinatura de TACs com o mesmo texto-base ainda para esta semana.

Segundo o procurador da República em Bom Jesus da Lapa, Adnilson Gonçalves, o transporte escolar seguirá como uma prioridade e, que continuará fiscalizando o cumprimento do TAC e a implementação das medidas indicadas nas recomendações, em especial quanto aos municípios que não tenham demonstrado o ajustamento de suas práticas ao novo modelo de licitação e contratação descrito nos referidos documentos.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.