A utilização de agrotóxicos no Brasil foi tema de debate, nesta segunda-feira (16), em comissão geral pelo plenário da Câmara dos Deputados. O tema divide as opiniões no Parlamento. Atualmente, tramitam na Câmara propostas tanto para simplificar a liberação dessas substâncias (PL 6299/02) quanto para restringir a localização de uso, além de aumentar o rigor na liberação de registros (PL 6670/16).
Para o presidente da comissão geral, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), o uso de agroquímicos e de defensivos na produção agrícola do país precisa passar por extenso debate e amadurecimento. Segundo Nishimori, somente no ano de 2019, quase 300 substâncias já foram liberadas para a comercialização. “Isso representa um aumento de aproximadamente 30% em relação ao ano anterior e configura o maior crescimento em números absolutos dos últimos anos”, disse.
O parlamentar ressaltou, contudo, que “o fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados este ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo Poder Público”.
Nishimori é o relator do PL 6299/02, que autoriza a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas substâncias teriam registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).