Votação do TJPI para extinção da comarca de Cristalândia e Monte Alegre é adiada

A decisão sobre o fechamento de oito comarcas em cidades do interior do Piauí, incluindo Cristalândia (PI) e Monte Alegre (PI), foi adiada para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por conta do pedido de vista feito pelo desembargador Edvaldo Moura.

O Sindicato dos Servidores do poder Judiciário do Piauí acompanhou a votação, que aconteceu na manhã do dia (06), e teve negado pela presidência do TJ-PI o seu pedido para se manifestar sobre as propostas.

O desembargador Edvaldo Moura justificou o pedido lembrando que “trata-se de um assunto complexo e que vai alterar a rotina de muitas pessoas, entre elas os servidores e a população que mora nas cidades onde as comarcas serão extintas”. Com isso, somente na próxima sessão administrativa do Pleno do TJ-PI, daqui a 15 dias, é que o assunto voltará a ser discutido. Apesar disso, alguns desembargadores já manifestaram apoio ao projeto.

“Será um retrocesso para o Judiciário Estadual. Propostas como essa de hoje vão deixar os serviços ainda mais distantes da população, que é quem precisa do atendimento ágil, eficiente e próximo. Isso sem contar os prejuízos para os servidores, que terão sua rotina alterada e nem ao menos puderam se manifestar sobre as alterações propostas”,

afirmou Carlos Eugênio de Sousa, presidente do SINDSJUS/PI.

Ainda durante a sessão, o desembargador Erivan Lopes retirou de pauta a proposta para agregar a comarca de Joaquim Pires à comarca de Luzilândia e informou que a situação da cidade deve permanecer como está. Já as alterações da vinculação dos Termos Judiciários das cidades de São João da Cana Brava, São Luís do Piauí, Santo Antônio dos Milagres e Murici dos Portelas ainda dependem da aprovação da extinção das outras oito comarcas e, por isso, essa decisão também ficará para a próxima sessão do pleno.

O TJ-PI informou ainda que, das 38 comarcas onde foram aprovadas as agregações, o processo já foi efetivado em 28. Esse processo começou em julho de 2016, mas, no ano passado, o tribunal voltou atrás e suspendeu a agregação das comarcas de Parnaguá e Jerumenha. Em outras oito cidades, portanto, o processo de agregação ainda está em andamento

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia e tem como visão o desenvolvimento comunitário e defesa dos direitos da pessoa humana. Com registro profissional 6978/BA é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social.