Presidente do STF: Decisões judiciais não devem quebrar hierarquia

A Presidente do Superior Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, divulgou nota pública no meio da tarde, afirmando que decisões judiciais não devem quebrar a hierarquia de órgão judiciais.

A nota foi emitida após o desembargador  Rogério Fravetto determinar a libertação do ex-presidente Lula da Silva, preso a mais de 90 dias.

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciais competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”