Bahia: Tribunal de Justiça da Bahia ordena busca e apreensão

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Foto: Reprodução O Paraguassu | Bahia Notícias

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, ordenou em sentença publicada no Diário Oficial, desta terça (13), o cumprimento de buscas e apreensão na prefeitura de Piatã, cidade localizada na Chapada Diamantina. A decisão atende pedido do Ministério Público da Bahia, por supostas irregularidades na gestão do prefeito Edwilson Oliveira Marques, em 2013.

Segundo o MP a prefeitura contratou por meio de dispensa emergencial irregular,  a Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia, para executar serviços de atendimento médico-hospitalar. A contratação recebeu multa do Tribunal de Contas dos Municípios. O contrato de mais de 740 mil não atendeu nenhuma norma prevista para contratações emergenciais, entre elas o princípio da publicidade.

O juiz da comarca local tem até 30 dias para cumprir a medida do Tribunal de Justiça.

Em 2016, Edwilson Marques foi reeleito para mais 4 anos.

 

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