Formosa do Rio Preto: Tribunal de Justiça derruba decisão de juiz e garante aos Geraizeiros permanência em território tradicional

As comunidades Geraizeiras Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha/Arroz, Gatos, e Aldeia/Mutamba conquistaram no Tribunal de Justiça da Bahia o direito de permanecerem no território coletivo. Decisão do TJ-BA ressalta que se evite que os povos tradicionais sejam “alijados [retirados] das terras que tradicionalmente ocupam”.

Imagem: Eanes Silva
da Assessoria de Comunicação da 
Comissão Pastoral da Terra

 

Desembargadores da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, confirmou no ultimo dia 12, em votação unânime,  o julgamento  da manutenção da posse coletiva de 43 mil hectares no Vale do Rio Preto, pela comunidade geraizeira. Na decisão  publicada na edição do Diário Oficial do dia 14anula a decisão do juiz substituto da comarca de Formosa do Rio Preto, Sérgio Humberto que havia determinado que a área fosse reduzida.

As comunidades de Cachoeira com sete famílias, Marinheiro quatro,  Cacimbinha/Arroz  com 22 famílias, Gatos quatro famílias e Aldeia/Mutamba com 25 famílias, são representadas judicialmente pela Associação de Advogados  de Trabalhadores  Rurais da Bahia (AATR). As famílias ganharam no mérito o recurso que as empresas entraram para derrubar a liminar que protege a posse coletiva. Em “Nota Pública em solidariedade aos Geraizeiros do Rio Preto ” (veja nota no final), organizações e movimentos sociais alertam que a medida judicial, no entanto, jamais foi respeitada pelas empresas que administram o “Condomínio Cachoeira do Estrondo” – empreendimento que tem gerado situações de violência e ameaças para as comunidades Geraizeiras.

Segundo a Pastoral da Terra, o longo histórico de conflitos sofridos pelos Geraizeiros é mencionado na decisão do TJ-BA, publicada na tarde do dia 14. “Ainda, dos autos, vislumbra-se que, desde 2011, os agravados [as comunidades Geraizeiras] denunciam práticas de turbação pelos agravantes [Condomínio Cachoeira do Estrondo] e, conquanto a turbação descrita se restringir a apenas alguns dos agravados, não se pode olvidar que a área em questão açambarca posse reputada como coletiva, o que induz a protrair a perturbação do indigitado ato aos demais recorridos”.

A decisão judicial também analisa a possibilidade de agravamento dos conflitos na região: “Além disso, a reforma da decisão agravada pode implicar no acirramento dos ânimos na área e pode culminar em conflitos com probabilidade de iminentes grave lesões à ordem e a segurança públicas na região”. E destaca que, neste momento, é necessário cautela e “sendo mais prudente que se mantenha inalterado o estado atual dos fatos, garantindo-se, por ora, a proteção possessória coletiva pretendida na Ação de Manutenção de Posse” pelas comunidades Geraizeiras.

 Confira abaixo a Nota Pública assinada por organizações e movimentos sociais em solidariedade às comunidades Geraizeiras da região de Rio Preto:

 

Nota Pública em solidariedade aos Geraizeiros do Rio Preto (BA)

As organizações e movimentos sociais que atuam no Cerrado do oeste da Bahia, abaixo assinadas, vêm a público manifestar sua solidariedade e apoio às comunidades e famílias Geraizeiras do Alto Rio Preto, município de Formosa do Rio Preto (BA), que há décadas estão submetidas à violência e ameaças promovidas pelo empreendimento conhecido como “Condomínio Cachoeira do Estrondo”. Neste sentido, manifestamos o nosso repúdio à usurpação dos territórios tradicionais Geraizeiros na região.

No dia 31 de janeiro deste ano, Jossone Lopes Leite, de uma das comunidades do Alto Rio Preto, foi atingido na perna por disparos efetuados por pistoleiros da “empresa de segurança” Estrela Guia, no momento em que exigia a devolução do gado pertencente aos moradores das comunidades, ilegalmente apreendido a mando do Condomínio Cachoeira do Estrondo, dentro do território das comunidades. Os integrantes das 120 famílias, que já vinham recebendo uma série de ameaças em razão do conflito, mais do que nunca temem agora por suas próprias vidas.

Nesta última terça-feira, dia 12 de fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou, em julgamento definitivo, que as comunidades efetivamente ocupam a área de 43 mil hectares do vale do Rio Preto, mantendo a liminar de manutenção de posse coletiva em favor das comunidades. A medida judicial, no entanto, jamais foi respeitada pelas empresas que administram o “condomínio” (Delfim Crédito Imobiliário S/A, Colina Paulista S/A e CMOB), controladas pelo poderoso empresário Ronald Guimarães Levinsohn.

A ocupação ilegal do chapadão e do vale do Rio Preto, na área próxima à sua nascente, é uma das maiores grilagens já realizadas do País. Foi identificada pelo INCRA e recentemente reconhecida pelo Estado da Bahia, que promoveu ação discriminatória judicial para anular os registros fraudulentos das terras e destiná-las às associações comunitárias.

Neste sentido, exigimos das autoridades públicas medidas imediatas de proteção da vida e do território tradicional dos Geraizeiros, assim como a identificação e responsabilização dos autores e mandantes do atentado ocorrido em 31 de janeiro.

Oeste da Bahia, 15 de fevereiro de 2019.

Agência 10envolvimento
Comissão Pastoral da Terra – Bahia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa do Rio Preto – BA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Desiderio – BA
Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
Associação de Advogados e Trabalhadores Rurais – AATR
Instituto População, Sociedade e Natureza – ISPN

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