Treze anos da Lei Maria da Penha e os números da violência contra a mulher em Formosa do Rio Preto

Foto: Marcos Santos | USP

Há exatos 13 anos, a Justiça brasileira ganhou um novo instrumento para tentar frear a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. A lei “pegou” e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica.

A Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como escalada de violência –na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção.

No ano de 2018, dos 163 inquéritos abertos na Delegacia de Polícia Civil de Formosa do Rio Preto, cerca de 40% foram de violência contra a mulher, enquadrados na Lei Maria da Penha.

Até 27 de maio quando foi feito o último levantamento pelo Portal do Cerrado, já tinham sido contabilizados 38 inquéritos em 2019, cinco a mais do que o mesmo período de 2018, o que representa mais da metade dos 72 inquéritos instaurados no âmbito da Delegacia de Polícia Civil no município até aquele dia.

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