Proposta de Bolsonaro e Guedes quer derrubar obrigação de construir escolas

O ministro da economia, Paulo Guedes e o presidente da República, Jair Bolsonaro, participam da cerimônia de assinatura da Medida Provisória do Contribuinte Legal.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Pacto Federativo apresentada pelo governo Jair Bolsonaro na semana passada dispensa o poder público da obrigação de ampliar a rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (14) e equipe do governo busca com a medida a participação do ensino privado no País.

Em outro item da proposta, que foi encaminhada ao Senado, pede a revogação de trecho da Constituição Federal que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.

Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade, diz a reportagem da Folha.

A ideia do governo é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo, que seriam bancadas pelo governo. A medida vai depender de futura regulamentação, por meio de projeto de lei.

A equipe de Guedes justifica que o governo, em muitos casos, gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas escolas públicas.

com informações da Folha e Metro1

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