A Agรชncia Nacional de Vigilรขncia Sanitรกria (Anvisa) simplificou a importaรงรฃo de medicamentos ร base canabidiol. Em decisรฃo tomada hoje (22) por sua diretoria, a agรชncia reguladora reduziu a documentaรงรฃo necessรกria para requerer a importaรงรฃo do medicamento. Agora, basta a apresentaรงรฃo da prescriรงรฃo mรฉdica do produto.
A reuniรฃo desta quarta-feira fez a revisรฃo de uma norma de 2015, que define os critรฉrios e procedimentos para a importaรงรฃo, em carรกter excepcional, de produto ร base de canabidiol. A norma define critรฉrios de importaรงรฃo desse tipo de medicamento apenas para pessoa fรญsica. Os pedidos continuarรฃo sendo feitos pelo portal de serviรงos do governo federal.
Outra mudanรงa รฉ a validade da prescriรงรฃo junto com o cadastro, que passarรก a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma reduรงรฃo no tempo de anรกlise e liberaรงรฃo dos pedidos. A revisรฃo definiu que a importaรงรฃo pode ser feita pelo responsรกvel legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituรญdo.
O prazo que a Anvisa leva para analisar os pedidos รฉ de 75 dias. A agรชncia, no entanto, pretende reduzir esse prazo, mas nรฃo especifica de quanto seria essa reduรงรฃo. A Anvisa reconhece que 75 dias de espera por uma anรกlise รฉ prejudicial ao paciente, dificulta o acesso a terapias prescritas e pode gerar danos irreparรกveis ร saรบde.
Desde a Resoluรงรฃo de 2015, a Anvisa registrou aumento de 700% no nรบmero de pedidos para importaรงรฃo desses medicamentos. A mรฉdia mensal saltou de 328 pedidos por mรชs em 2018 para mais de 900 em 2019. Medicamentos com base em canabidiol sรฃo usados para tratamento de doenรงas raras, graves ou que podem levar ร morte.
