Operação Faroeste: STJ marca inicio de julgamento de desembargadores e juízes investigados por venda de sentenças

Julgamento será no dia 6 de maio, às 9h, por meio de videoconferência. Caso STJ decida receber denúncia, ação penal é instaurada e denunciados se tornam réus.

Divulgação

Com pauta de julgamento para 6 de maio, o Superior Tribunal de Justiça-STJ, através da Corte Especial aprecia o recebimento de denúncia contra desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia-TJBA envolvido em um suposta esquema de venda de sentenças

O relator é o ministro Og Fernandes. Em dezembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 15 pessoas por envolvimento no esquema de venda de sentenças e tráfico de influências na disputa de mais de 300 mil hectares de terras no município de Formosa do Rio Preto, no extremo oeste da Bahia.

Entre os réus estão o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto afastado da presidência do Órgão, desembargador José Olegário Monção Caldas, e as desembargadoras Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Santiago Barreto – ex-presidente do TJ, presa na Operação Joia da Coroa por descumprir as medidas cautelares impostas pelo relator. Neste mês de abril, a defesa de Socorro já tentou obter a soltura da desembargadora através de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio STJ, mas ainda não obteve sucesso, apesar de argumentar problemas de saúde e o risco de contaminação com o coronavírus. Ela está detida na Papuda.

Também são réus na ação penal os juízes Sérgio Humberto Campos, Marivalda Moutinho, juízes que atuaram na comarca de Formosa do Rio Preto e Márcio Reinaldo Braga, servidores, como Antônio Roque Nascimento, advogados, o suposto cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto com a esposa, Geciane Maturino, e a família do borracheiro José Valter Dias.

A Operação Faroeste foi deflagrada no dia 19 de novembro de 2019. Na época, o STJ chegou a bloquear quase R$ 600 milhões dos investigados e constatou uma movimentação financeira atípica na conta dos investigados. O relator entendeu que os valores apresentados no relatório de inteligência não eram compatíveis com o vencimento dos magistrados.

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