O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Sabara (DEM) informou na sexta-feira (5), que não vai seguir o decreto estadual do toque de recolher como determinado pelo governo, com fechamento do comércio e restrição de circulação nas ruas das 20h até 5h. O gestor municipal informou que na cidade do oeste da Bahia o toque de recolher será a partir das 22h.
O prefeito decidiu pela manutenção do toque de recolher às 22h e publicou a medida em um decreto municipal, mesmo após a recomendação do Ministério Público Estadual em seguir à risca o decreto do governo da Bahia que é válido até 31 de março.
Em uma postagem nas redes sociais da prefeitura, o gestor disse o motivo da decisão.
“Luís Eduardo Magalhães difere da região metropolitana de Salvador, onde acredito ser a maior preocupação do Governo do Estado. Temos em Luís Eduardo apenas 33 casos ativos e 3 internações, para um universo de 100 mil habitantes. Não podemos sacrificar o comércio e prejudicar aqueles que dependem de seus empregos”
O prefeito informou ainda que os decretos estaduais têm mantido a região oeste fora das restrições mais severas e isso justificando a flexibilidade determinada pelo executivo municipal.
O governo do estado informou que os decretos estabelecidos devem ser seguidos por todos os municípios estabelecidos no documento. Vale o decreto municipal apenas nos casos em que este for mais restritivo que o estadual.
Gestores públicos e cidadãos que não seguirem as determinações estão passíveis de punições por descumprir determinações do poder público e propagação de doença contagiosa.