Hoje (12), no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fรณrum Nacional de Prevenรงรฃo e Erradicaรงรฃo do Trabalho Infantil (FNPETI) lanรงa a campanha Nรฃo proteger a infรขncia รฉ condenar o futuro, uma parceria com o Ministรฉrio Pรบblico do Trabalho (MPT) e a Organizaรงรฃo Internacional do Trabalho (OIT).
O foco sรฃo as modalidades chamadas de “piores formas” de trabalho, como tarefas relacionadas ร agricultura, atividades domรฉsticas, trรกfico de drogas, exploraรงรฃo sexual e trabalho informal urbano. Em razรฃo dos riscos e prejuรญzos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas รฉ proibido atรฉ os 18 anos.
Nas demais situaรงรตes, o trabalho รฉ permitido a partir dos 16 anos, sendo possรญvel tambรฉm a partir dos 14 anos caso ocorra na funรงรฃo de aprendiz.
De acordo com a assessora do fรณrum, Tรขnia Dornellas, mais de 2 milhรตes de crianรงas e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil. โQual o futuro que essas crianรงas vรฃo ter? Uma crianรงa que trabalha nรฃo tem a mesma concentraรงรฃo e energia que precisa para estudar. Sรณ o fato de o Estado nรฃo garantir educaรงรฃo pรบblica de qualidade para todos jรก รฉ uma agressรฃo. Quando aliado ร iniciaรงรฃo precoce ao trabalho, vocรช condena essas crianรงasโ, afirmou.
A consequรชncia รฉ a falta de competรชncia e qualificaรงรฃo necessรกrias para inserรงรฃo no mercado de trabalho e, provavelmente, aposentadoria precoce devido ร s sequelas adquiridas, ligadas ร s atividades de risco.
ย ย ย ย No Brasil, nos รบltimos 10 anos, 236 crianรงas morreram em atividades perigosas –ย Arquivo/Agรชncia Brasil
Houve aumento, nos รบltimos anos, no nรบmero de crianรงas de 5 a 9 anos trabalhando na agricultura, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo Tรขnia Dornellas. โEmbora o nรบmero absoluto de trabalho infantil seja no meio urbano. Do ponto de vista relativo, nas รกreas rurais hรก menor concentraรงรฃo, mas รฉ onde elas mais trabalhamโ, disse.
A รบltima Pesquisa Nacional por Amostra de Domicรญlio (PNAD) mostra que, em 2015, havia 2,7 milhรตes de crianรงas e adolescentes trabalhando irregularmente.
O objetivo da campanha รฉ chamar a atenรงรฃo de รณrgรฃos pรบblicos, empresas, organizaรงรตes civis e da sociedade em geral para o problema e fomentar aรงรตes que contribuam para o combate a prรกtica, especialmente as de maior impacto para meninos e meninas. As aรงรตes da campanha ocorrem de forma descentralizada em vรกrios locais do paรญs.
Dados
Brasil nรฃo cumpriu oย compromisso da Convenรงรฃo 182,T da OIT, de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil atรฉ 2016. O compromisso foi revisto e a meta agora รฉ de erradicar todas as formas da prรกtica atรฉ 2025, conforme preveem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentรกvel das Naรงรตes Unidas. โDificilmente vamos atingir a metaโ, disse a assessora. “O Estado precisa se voltar para um projeto polรญtico que privilegie a inclusรฃo social e reforce a educaรงรฃo de qualidade.”
โO que percebemos,nos รบltimos anos, com a crise polรญtica e econรดmica em que o paรญs entrou, foi um impacto, em toda a sociedade, sobretudo nas famรญlias em vulnerabilidade social. E uma das causas para o trabalho infantil รฉ a desigualdade social e a pobreza. Mas o que temos visto, com o prรณprio redirecionamento das polรญticas pรบblicas, รฉ um enfoque maior no resgate econรดmico do que na inclusรฃo socialโ, afirmou.
De acordo com o Sistema Nacional de Agravos de Notificaรงรฃo do Ministรฉrio da Saรบde, foram registradas 236 mortes de meninos e meninas em atividades perigosas entre 2007 e 2017. O sistema recebeu, no mesmo perรญodo, notificaรงรตes de 40 mil acidentes de pessoas de 5 a 17 anos. Deste total, mais de 24 mil foram graves, resultando em fraturas ou membros amputados.
