Apรณs sete anos de tramitaรงรฃo, o plenรกrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que a aรงรฃo penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) estรก definitivamente encerrada, selando a condenaรงรฃo do polรญtico por fraude em licitaรงรฃo. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto.
O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cรกrmen Lรบcia, em 2013. Na ocasiรฃo, ele se tornou o primeiro senador a ser condenado pela Justiรงa desde a Constituiรงรฃo de 1988. A aplicaรงรฃo da pena, entretanto, foi sendo postergada devido ร demora em julgar o recurso de Cassol.
Em dezembro do ano passado, o plenรกrio acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestaรงรฃo de serviรงos comunitรกrios, o que significa que ele nรฃo serรก preso. O tipo de serviรงo a ser prestado ainda nรฃo foi definido.
Cassol e mais dois rรฉus โ Salomรฃo da Silveira e Erodi Matt โ foram condenados pelo crime de fraude em licitaรงรฃo por fatos ocorridos na รฉpoca em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondรดnia, entre 1998 e 2002. Segundo denรบncia do Ministรฉrio Pรบblico, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitaรงรฃo em obras e serviรงos.
