A Procuradoria-Geral da Repรบblica (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva para que o juiz federal Sรฉrgio Moro seja considerado suspeito para julgar a aรงรฃo penal relacionada ao sรญtio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.
No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente jรก foram julgadas improcedentes pelas instรขncias inferiores da Justiรงa e mostram mero inconformismo com as decisรตes de Moro. โAssim, inviรกvel a declaraรงรฃo de nulidade de todos os atos praticados no curso da aรงรฃo penal processada e julgada pelo Juรญzo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processualโ, afirmou a procuradoria.
Na aรงรฃo penal, que รฉ presidida por Moro, na 13ยช Vara Federal em Curitiba, Lula รฉ acusado pelo Ministรฉrio Pรบblico Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sรญtio Santa Bรกrbara, em Atibaia (SP), frequentado pela famรญlia do ex-presidente.
No laudo elaborado pela Polรญcia Federal, em 2016, sobre o sรญtio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa รฉ de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhรฃo, somando a compra do sรญtio (R$ 1,1 milhรฃo) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente nรฃo รฉ proprietรกrio do sรญtio.
