O Conselho Nacional de Justiรงa (CNJ) intimouย hojeย (19) os desembargadores Rogรฉrio Favreto, Joรฃo Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sรฉrgio Moro a prestarem informaรงรตes sobre asย decisรตes conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva.
Com a intimaรงรฃo, os envolvidosย terรฃo 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo comeรงa a contar a partir de 1ยบ de agosto, por causa do recessoย do Judiciรกrio.
No diaย 10 de julho, o corregedor nacional de Justiรงa, ministro Joรฃo Otรกvio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares,ย ย de investigaรงรฃo no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro.
Segundo o CNJ, as oito reclamaรงรตes que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serรฃo apensadas uma investigaรงรฃo mais ampla sobre o caso.ย Da anรกlise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em puniรงรฃo, desde advertรชncia atรฉ aposentadoria compulsรณria.
Entenda
Lula estรก preso na Superintendรชncia da Polรญcia Federal em Curitiba desde o diaย 7 de abril, por determinaรงรฃo do juiz Sรฉrgio Moro, que ordenou a execuรงรฃo provisรณria da pena de 12 anos e um mรชs de prisรฃo pelos crimes de corrupรงรฃo e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujรก (SP). A prisรฃo foi executada com base na decisรฃo do STF que autorizou prisรตes apรณs o fim dos recursos naย segundaย instรขncia da Justiรงa.
Noย dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ยช Regiรฃo Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operaรงรฃo Lava Jato, derrubaram a decisรฃo de Favreto por entenderam que o magistrado nรฃo tinha competรชncia para decidir a questรฃo. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
