A SEC – Secretaria da Educação do Estado da Bahia, inscreve interessados até a próxima segunda-feira (19) para o processo simplificado de seleção e matrícula de estudantes nas turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, são ofertadas vagas para o curso Microempreendedor Individual – MEI na quota Qualifica Mais Emprega.
O curso possui carga horária mínima de 160 horas e terá duração média de quatro meses. Será concedida bolsa-formação trabalhador aos estudantes matriculados nos cursos para custeio de transporte e alimentação.
O curso deve acontecer na nova sede do Cetep – Centro Territorial de Educação Profissional Vale do Rio Preto, que deve ser inaugurada no mês de julho. A nova escola é uma obra do Governo da Bahia, e os trâmites iniciais dela ocorreram ainda na gestão de Termosires Dias.
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São requisitos para o ingresso nos cursos: ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; declarar-se integrante de família de baixa renda, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; ser estudante ou egresso da rede pública de Educação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal ou, comprovadamente, de instituição filantrópica ou de instituição privada na condição de bolsista integral; possuir CPF; e não ser beneficiário da bolsa-formação estudante e/ou trabalhador em outro programa financiado com recursos do Pronatec ou equivalente.
As inscrições, gratuitas, deverão ser realizadas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico (veja aqui), disponível no endereço na página do Pronatec no site da SEC.
O processo de seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de modo aleatório e caráter classificatório, a ser realizado no dia 20 de junho. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados na ampla concorrência e nas vagas reservadas será divulgada, no mesmo dia, no Portal da SEC. A lista com o resultado final da seleção será publicada no dia 26 de junho.
O candidato contemplado deverá se apresentar no período de 4 a 14 de julho para a entrega de documentos, como cópia legível de RG e do CPF (frente e verso); cópia legível do comprovante de endereço atualizado dos últimos 60 dias; e cópia legível do certificado e/ou histórico escolar (frente e verso), entre outros. O início das aulas está previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
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