Para o eleitor que deseja votar na eleição de outubro e que tenha alguma restrição junto a Justiça Eleitoral, deve ficar atento ao calendário. Assim, quem deseja tirar o título de eleitor pela primeira vez, regularizar a situação eleitoral ou transferir, a data vai até 8 de maio.
Conforme a legislação eleitoral, nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação. A eleição em 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro, um domingo.
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No Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), é possível acessar diversos serviços remotamente. Após concluir o preenchimento da solicitação para obter o primeiro título, alterar dados, transferir ou regularizar a inscrição, caso a biometria ainda não tenha sido coletada e seja requerida, o sistema emitirá uma notificação indicando a obrigatoriedade de comparecimento a um cartório eleitoral ou central de atendimento dentro de 30 dias.
Para os cidadãos que preferem realizar o procedimento presencialmente, basta comparecer ao cartório Eleitoral, munidos de um documento oficial com foto e comprovante de residência atual. Tanto a CNH quanto o passaporte não serão aceitos como documentos válidos para a solicitação de alistamento eleitoral (1ª via do título).
