O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais negou nesta sexta-feira (26) que as ações de fiscalização que ocorreram em diversas universidades públicas do País tenham sido orquestradas.
O colegiado disse através de sua assessoria este tipo ação é comum em período eleitoral. Ainda de acordo com a assessoria, que houve ações semelhantes em outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais em todo o país.
Nos últimos dias, universidades públicas de todo o país foram alvo de ações policiais e de fiscalização eleitoral. A justificativa é verificar a possível ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura.
Para a Defensoria Pública da União (DPU), os debates sobre o quadro eleitoral vigente nas universidades não constituem propaganda. O posicionamento está em recomendação do último dia 24, enviada a reitores e diretores de instituições de ensino superior. (Veja a recomendação aqui)
A recomendação partiu da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e recomenda que não haja, nas instituições, cerceamento do “exercício do direito à livre expressão, independente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente, o que não se constitui propaganda político-eleitoral”.
Segundo a recomendação, reitores e diretores têm de assegurar a livre iniciativa de professores, estudantes e servidores, referente a “qualquer tipo de manifestação de ideias, desde que se coadune com os pilares constitucionais de democracia, liberdade, justiça, solidariedade, diversidade e demais direitos fundamentais”.
